Com o objetivo de prevenir e enfrentar a violência sexual contra crianças e adolescentes, o Instituto Aliança realizou, no âmbito do Projeto Proteção nas Fronteiras, a segunda etapa de capacitação de profissionais dos diversos órgãos que compõem o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGD), tendo especial enfoque na implementação da Lei 13.341/2017, que trata da escuta e do depoimento especial. As formações aconteceram em cinco municípios situados em regiões que fazem fronteira com a Bolívia, Paraguai, Argentina e Uruguai: Cáceres-MT (19 a 23 de agosto); Ponta Porã-MS (23 a 27 de setembro); Dionísio Cerqueira-SC e Barracão-PR (7 a 11 de outubro) e Uruguaiana-RS (4 a 8 de novembro).

No total, participaram 245 pessoas representantes dos diversos órgãos que compõem o SGD, entre eles as políticas de atendimento (Assistência Social, Saúde, Educação e Esporte), Segurança Pública (Polícia Militar, Federal, Civil e de Fronteiras) e do Sistema de Justiça, mais especificamente o Poder Judiciário. Foram 24 horas/aula nesta etapa de capacitação em cada município, que resultaram na elaboração e pactuação dos Planos Municipais de Prevenção e Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescente (PMEVSCA); dos fluxos de atendimento setoriais e da Rede, na perspectiva de consensuar entre os diversos atores os caminhos da atenção e cuidado às vítimas; no estabelecimento da adoção do Sistema de Notificação que permita reduzir as subnotificações acerca desse agravo; e na constituição de um Comitê Intersetorial para monitoramento e acompanhamento das ações do PMEVSCA.

Além da carga horária da capacitação, foram oferecidas três oficinas de assistência técnica que abordaram temas como Trabalho Social com Famílias; atendimento socio-jurídico e psicossocial. “A oficina de atendimento socio-jurídico foi muito produtiva, pois pude compreender o papel de cada setor, órgão e entidade no fluxo de atendimento”, destacou Leovane Soares Balejo, policial militar de Ponta Porã (MS).

Para a coordenadora técnica do projeto, Adriana Nascimento, a capacitação “exigiu da equipe e participantes um aprofundamento na realidade local, no sentido de refletir acerca das demandas, em especial no complexo contexto das fronteiras, e construir estratégias para o atendimento às diversas necessidades. O objetivo foi instrumentalizar as redes para atuação efetiva na prevenção e no enfrentamento da violência sexual desse segmento populacional”.

A necessidade do fortalecimento de uma ação articulada foi destacada pela assistente social do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Geani Ester Rippel: “Durante a capacitação, foi possível realizar reflexões acerca do trabalho em rede e a importância de estabelecer fluxos de atendimento para que o trabalho seja realmente efetivo. As abordagens realizadas pelos profissionais foram pautadas em aportes teóricos práticos, que nos proporcionaram repensar o espaço de atuação de cada ator da rede, formas de intervenção etc. Excelente oportunidade de reflexão”.

Próximos passos – O Projeto Proteção nas Fronteiras prevê que seja feito um acompanhamento a distância do desenvolvimento das ações do PMEVSCA nos municípios e, em março de 2020, terá sua culminância com um encontro nacional e certificação. “Trabalhar o tema das violações de direitos em territórios de fronteiras significa se deparar com realidades complexas e que envolvem outros países e atores. O Proteção nas Fronteiras teve uma ampla adesão pelas redes de proteção dos municípios e deixará legados importantes no sentido da prevenção e do enfrentamento das violências, em especial a violência sexual”, declarou Ilma Oliveira, diretora técnica do IA e coordenadora da área de Direitos Humanos.

Seminário – Também no âmbito das ações do Projeto Proteção nas Fronteiras e na perspectiva de articulação entre as ações apoiadas pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e pelo Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CONANDA), a consultora Graça Gadelha representou o Instituto Aliança no Seminário “Articulação de Redes para o Enfrentamento à Violência contra as Crianças e Adolescentes em regiões de fronteira”. O evento aconteceu entre os dias 15 e 17 de outubro, em Brasília, e foi uma iniciativa do Instituto de Assistência à Criança e ao Adolescente Santo Antônio (IACAS), desenvolvido com apoio financeiro do MMFDH e CONANDA, em parceria com o ECPAT/Brasil, Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e UNICEF. Com o objetivo de apresentar os principais resultados e definir estratégias de sustentabilidade, o Seminário contou com a participação de gestores e profissionais de Pacaraima/RR, Oiapoque/AP, Guajará Mirim/RO, Corumbá/MS e Tabatinga/AM, que fazem fronteira com a Guiana Francesa, Venezuela, Colômbia, Peru e Bolívia.

Saiba mais – O Projeto Proteção nas Fronteiras visa a articulação das redes de enfrentamento da violência sexual para a efetiva integração de ações voltadas a crianças e adolescentes em situação de violência sexual em cinco municípios: 2 na Região Centro-Oeste (Cáceres/MT e Ponta Porã/MS) e 3 na Região Sul (Dionísio Cerqueira/SC, Barracão/PR e Uruguaiana/RS), todos espacialmente inseridos em regiões de fronteira com a Bolívia, Paraguai, Argentina e Uruguai. O Projeto foi submetido e aprovado no âmbito do Edital Público lançado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA/MMFDH e fruto do relevante acúmulo de experiências do Instituto Aliança na atuação em diversos municípios na prevenção e no enfrentamento de situações de violência sexual contra crianças e adolescentes. A equipe é composta pela diretora do Instituto Aliança Ilma Oliveira, que assume a Coordenação Geral. Na equipe técnica, estão Adriana Nascimento, Carolina Menezes, Marcus Magalhães, Sandra Santos, Douglas Moreira. Nas articulações locais, Marlene Espósito e Dulce Amorim. Como consultora, Graça Gadelha, e na equipe de gestão, Mariah Oliveira e Ivan Luz.