O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Niquelândia (GO) realizou no dia 21 de outubro uma Audiência Pública sobre o Plano Municipal de Atendimento de Medidas Socioeducativas. O documento estipula para os próximos dez anos, políticas e estratégias para atender adolescentes em conflito com a lei. A audiência marca uma etapa importante do processo de fortalecimento da Rede de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes que vem sendo realizado com o apoio do Programa VIA Rede de Proteção.

O evento contou com a presença de 86 pessoas, entre secretários, vereadores, representantes do Poder Judiciário, coordenadores e técnicos dos serviços voltados ao atendimento de crianças e adolescentes, diretores e coordenadores pedagógicos de escolas, adolescentes, pais e representantes de organizações da sociedade civil. Na ocasião, os participantes puderam tomar conhecimento sobre as diretrizes, ações e metas propostas pelo Plano, bem como sugerir contribuições para o documento. “O Plano irá estipular para os próximos dez anos políticas e estratégias para atender adolescentes em conflito com a lei e que estejam cumprindo medidas em meio aberto, como a prestação de serviços à comunidade e a liberdade assistida. Um dos objetivos também será reinserir esses adolescentes na comunidade por meio da socioeducação, da oferta de serviço público de qualidade, de atendimento prioritário e de uma atenção mais especial”, afirmou Guiomar Alves Gomes, advogada e integrante da comissão responsável pela elaboração da versão preliminar do documento.

Construção - Em fevereiro de 2019, atendendo a uma recomendação do Ministério Público de 2018, foi organizada uma comissão multissetorial para elaboração do Plano, que passou, a partir de maio, a receber o apoio técnico do Programa VIA Rede de Proteção, por meio da atuação do Instituto Aliança e apoio institucional da Companhia Brasileira de Alumínio (CB) e do Instituto Votorantim.

Após a audiência, o Plano foi disponibilizado para consulta pública no site da Prefeitura por um período de trinta dias corridos. Após esse período, todas as contribuições serão analisadas e compiladas e será realizada a assembleia do CMDCA para aprovação da versão final, prevista para o fim de novembro. O início da execução do Plano está previsto para janeiro de 2020, com a organização de uma nova comissão que irá monitorar a sua implementação, possibilitando que tanto o poder público quanto as instituições da sociedade civil, e os próprios adolescentes, possam participar do processo.

Saiba mais - O Programa VIA Rede de Proteção é uma iniciativa da Companhia Brasileira de Alumínio (CBA) e do Instituto Votorantim, com o objetivo de contribuir para a garantia dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, por meio do fortalecimento da Rede de Proteção Social (RPS) e do Sistema de Garantia de Direitos (SGD). É um Programa realizado em parceria com a Prefeitura de Niquelândia e tem como parceiro técnico o Instituto Aliança.