O Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) realizou, nos dias 23 e 24 de outubro, uma oficina para debater a participação de adolescentes e a última plenária do ano, respectivamente. A oficina foi realizada na sede da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), em Brasília. Estiveram presentes representantes de organizações da sociedade civil que atuam com crianças, adolescentes e jovens que integram a Rede do FNPETI. Já a plenária, a última do ano, reuniu os representantes dos Fóruns Estaduais e de outras organizações integrantes do FNPETI e teve como um dos objetivos debater os resultados da campanha #votepelosdireitos e o aniversário de 25 anos do Fórum Nacional.

Coordenada pela equipe do Instituto Aliança, uma das organizações que integram o Fórum, a oficina foi facilitada por Ilma Oliveira e Márcio Lupi. Foi motivada pela importância de aprofundamento do tema da participação e do protagonismo de crianças e adolescentes em diversos âmbitos dos trabalhos desenvolvidos pelas organizações e em causas que lhes afetam diretamente. Neste sentido, a equipe do IA, por meio da metodologia participativa e vivencial, buscou construir, aprofundar e precisar este conceito com os participantes.

O trabalho foi iniciado com uma reflexão em subgrupos sobre “o que é e o que não é” protagonismo de crianças e adolescentes. Partindo do pressuposto da participação como um direito, os participantes puderam avançar em pontos centrais do trabalho, apontando para práticas efetivas de construção da cidadania. Os facilitadores explicaram para o grupo que o direito à participação é explicitado na Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, e ratificado pelas legislações nacionais e pelo Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CONANDA).

Apesar disso, ainda é um desafio para as organizações buscar formas para garantir uma plena participação de crianças e adolescentes, criando os meios necessários para a fala assertiva, a escuta ativa, a tomada de decisão e a participação efetiva nos mais diversos âmbitos, desde o grupo de pares até em questões mais amplas. “A oficina propiciou a abertura sistemática de um debate sobre participação de adolescentes e deu subsídios para reflexões futuras com o objetivo de construir consenso no âmbito do FNPETI do que é participação e qual o papel do Fórum na promoção deste direito no âmbito do combate ao trabalho infantil”, destacou a secretária executiva do FNPETI, Isa Oliveira.

Os participantes puderam também debater sobre as formas consideradas de “falsa participação”, como a manipulação, a tutela, a limitação de acesso às informações e a participação decorativa. O grupo destacou a importância de falar sobre esse tema, pois em muitos contextos ainda se percebe, por exemplo, escolas liberarem aulas de estudantes para a participação em Conferências Municipais diversas sem uma preparação adequada para essa participação.

“A oficina sobre participação de crianças e adolescentes foi um momento interessante e uma experiência significativa. Apesar de conhecer algumas pessoas do grupo do FNPETI, pudemos interagir melhor e perceber de um outro ponto de vista. A dinâmica para trabalharmos o protagonismo do adolescente deu a oportunidade de nos enxergarmos como educadores”, apontou Camila Guedes, assessora de Políticas Sociais da CONTAG.

A partir destas percepções, os integrantes foram convidados a pensar e construir o perfil dos educadores das organizações para o trabalho com crianças, adolescentes, meninas e egressos do sistema socioeducativo, com foco no protagonismo e na participação. A oficina foi finalizada com um debate sobre os “meios” para possibilitar a participação, com discussão sobre a Pedagogia Ativa, que tem na sua base o reconhecimento de cada criança e adolescente como sujeito, valorizando o saber de cada um(a) com atividades lúdicas, vivenciais e que levam a uma reflexão e construção coletiva dos conhecimentos e saberes. O próximo passo será a realização de um encontro com a participação de adolescentes com diversas redes para debater protagonismo, entre outros temas. 

Plenária – Na última plenária do FNPETI do ano de 2018, os participantes tiveram a oportunidade de debater os resultados da campanha #votepelosdireitos, que mobilizou mais de 30 entidades e pessoas físicas pelo voto comprometido com os direitos humanos. Também esteve na pauta o aniversário de 25 anos do Fórum Nacional, que será celebrado em 2019, a apresentação de campanhas realizadas nos Estados e a realização de uma mesa de diálogo sobre trabalho infantil no tráfico de drogas.

A diretora do Observatório das Favelas, Raquel Willadino, apresentou dados de pesquisa sobre trabalho infantil e de jovens no tráfico de drogas, que foram comentados por Jeconias Vieira, que na adolescência foi interno do sistema socioeducativo do DF e hoje é embaixador da Juventude da Organização das Nações Unidas (ONU). “Foram dias intensos e ricos em reflexões e troca de experiências. Os encontros do FNPETI fortalecem nossas ações, pois temos uma dimensão de ações desenvolvidas em todo o território nacional, na prevenção e no enfrentamento dessa grave violação de direitos. Igualmente importante é o aprofundamento sobre o tema da participação de crianças e de adolescentes no âmbito deste tema e a priorização das ações do FNPETI para 2019, considerando o foco das suas ações na participação e protagonismo, e, no âmbito das consideradas piores formas, as ações voltadas para o trabalho de crianças e adolescentes no tráfico de drogas e na exploração sexual”, ressaltou a diretora do IA, Ilma Oliveira. As próximas reuniões da plenária e da coordenação colegiada devem ocorrer nos dias 2 e 3 de abril de 2019.

Painel com palavras sobre "O que é protagonismo?".   Painel com palavras sobre "O que não é protagonismo?".