No dia 11 de dezembro, em São Paulo, foi lançado o Pacto Nacional pela inclusão Produtiva das Juventudes: um chamado para a ação. Coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), a iniciativa mobiliza empresas, sociedade e governos para a criação, até 2030, de oportunidades de formação profissional e trabalho para adolescentes e jovens brasileiros em situação de vulnerabilidade.

O Pacto se baseia em algumas premissas, tais como o ensino profissionalizante com indicativos de melhores condições de salários, além de plano de carreira para jovens; a maioria dos jovens aprendizes consegue empregos formais; o investimento concreto no ensino técnico de nível médio eleva o PIB do país; o avanço inegável nas possibilidades de contratação pelas empresas, via cota de aprendizes, estabelecida por lei.

Diante deste cenário, o Instituto Aliança teve a honra de entrevistar o diretor de Políticas de Trabalho para a Juventude no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), João Victor da Motta Baptista, que é doutorando e mestre em Relações Internacionais pelo PPGRI San Tiago Dantas (UNESP, UNICAMP, PUC-SP) e bacharel em Relações Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2016).

A proximidade para esta conversa surgiu ainda no âmbito da execução do projeto Aprendiz Com.Direitos Cultura – porta de saída para as adolescentes que ingressam na formação realizada pelo Instituto Aliança (IA) no Programa Com.Direitos –, e contou também com a intermediação de Ana Alencastro, atual coordenadora-geral da Articulação e Normas do Departamento de Políticas de Trabalho para a Juventude.

A adesão à iniciativa (Pacto) pode ser feita pela página pactopelasjuventudes.org.

Confira a entrevista completa!

Instituto Aliança: Em sua opinião, qual a contribuição que o Pacto Nacional pela Inclusão Produtiva trará para a efetiva inclusão produtiva das diversas juventudes brasileiras?

João Baptista: O Pacto tem como principal objetivo mobilizar e chamar à ação atores sociais, movimentos, organizações da sociedade civil e empresas para tomada de decisões e medidas concretas no tema. O Pacto priorizará a retomada da agenda de debates sobre o Trabalho Decente para as juventudes, com o intuito de superar as desigualdades estruturais e construir ações nos territórios.

Instituto Aliança: Como você observa o papel das organizações, fundações e institutos – a exemplo do Instituto Aliança – na adesão ao Pacto?

João Baptista: As organizações da sociedade civil, fundações e institutos são centrais no processo de articulação e reflexão proposto pelo Pacto, primeiro pela capacidade de intercâmbio de ações e experiências. E, em especial, pelo acúmulo de reflexões acerca do tema de trabalho, educação e juventudes, pois necessitamos reestruturar as políticas de trabalho para a Juventude e apenas soluções multiatores serão capazes de responder aos desafios que se colocam, seja para construção de novas políticas públicas, mas também para reestruturação de políticas que foram extintas ou precarizadas.

Instituto Aliança: De que forma o Pacto prevê a inclusão de jovens em situação de alta vulnerabilidade social, a exemplo dos jovens em situação de Trabalho Infantil, de medidas sócioeducativas, jovens LGBTQIAPN+, quilombolas, originários, entre outros grupos?

João Baptista: Nos últimos anos, vivenciamos o aumento das situações de vulnerabilidade social, agravados pela pandemia da COVID-19. Nesse sentido, o Pacto parte do princípio de que não podemos deixar ninguém para trás. Pretendemos mobilizar os signatários para atuarem em grupos de trabalho e comissões temáticas que possam dar visibilidade para programas transversais de inclusão, mas também promover ações entre signatários para intervenção nos territórios, com políticas enfocadas e especializadas.

Instituto Aliança: Como você observa a contribuição do Instituto Aliança no desenvolvimento do programa Com.Direitos, para a inclusão de jovens em situação de alta vulnerabilidade?

João Baptista: O Programa Com.Direitos é um exemplo concreto de política que queremos que ganhe visibilidade e se expanda com o Pacto. Ampliar a visibilidade entre os signatários e promover as capacidades de intervenção em outros territórios, a partir de experiências concretas, eficazes e moduláveis. Poder articular com a iniciativa privada a captação de vagas de trabalho, bem como recursos para intervenção nos territórios, é uma das ações pretendidas com o Pacto, com o intuito de garantir a capilaridade e sustentabilidade das políticas, bem como ampliar as condições de mobilização do poder público local para apoiar e defender os projetos.

Instituto Aliança: Quais os aspectos de inovação que destacaria no Pacto?

João Baptista: O Pacto pretende inovar na forma, propondo uma estrutura mais fluida e dinâmica, para que possamos engajar e promover ações quando demandados. Ampliar a capacidade de resposta às demandas concretas a partir da mobilização permanente dos signatários e o envolvimento de organizações com capacidades nacionais e locais, para difusão de saberes e ampliação da capacidade de atuação.

Instituto Aliança: O que a juventude brasileira pode esperar para 2024, de forma concreta, em relação à realidade socioprodutiva?

João Baptista: Em 2024, pretendemos retomar o ciclo de investimentos em programas de qualificação profissional, ampliar a oferta de vagas de aprendizagem profissional – até mesmo na Administração Pública, bem como a articulação para a municipalização do debate sobre a realidade produtiva nos territórios.