O Programa tem por objetivo contribuir para o fortalecimento, defesa e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes (DCA) no município. Em 2022, as ações incluíram capacitações para estimular a integração da rede de proteção; sensibilização de gestores públicos em relação aos direitos da criança e do adolescente (DCA); formação de multiplicadores de ações preventivas às violações de DCA e de desenvolvimento pessoal e social; implantação de um Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Proteção; além da continuidade da capacitação e supervisão técnica do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar.
A realização da 1ª Conferência Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes em outubro de 2022, com a presença de 85 participantes, tendo como uma das principais deliberações a criação do Comitê de Adolescentes para participar das reuniões e espaços de fomento e elaboração de políticas públicas para crianças e adolescentes do município.
Outro resultado importante foi a ampliação do interesse e o aumento da participação dos adolescentes nas oficinas de desenvolvimento pessoal e social do CRAS. A revisão da Lei da Política da Infância e da Adolescência de Chavantes pelo CMDCA, para ser encaminhada para aprovação em 2023, também foi uma grande conquista.
- 1 Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Proteção das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência criado e em funcionamento, com a participação de nove setores/serviços.
- 100% das denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes registradas pelo Conselho Tutelar foram analisadas pelo Comitê de Gestão Colegiada e foram realizados encaminhamentos em rede.
- 47 profissionais da RPS capacitados sobre escuta especializada e sobre os marcos legais, incluindo a Lei 13.431/2017 (Lei da Escuta Protegida), o Decreto 9.063/2018 e a Lei 14.344/2022 (Lei Henry Borel).
- 14 profissionais das escolas municipais e da rede de proteção participaram da 1ª. etapa da formação de multiplicadores de ações preventivas às violências contra crianças e adolescentes, com 28 horas de duração.
- 26 profissionais das escolas municipais participaram de oficinas educativas sobre fatores de identificação das violências contra crianças e adolescentes e formas de denúncia segura.
- 943 pessoas foram diretamente alcançadas pelas mensagens e ações educativas realizadas pela rede de proteção na campanha do 18 de Maio, e 2.831 pessoas da comunidade, pelas redes sociais.
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Atividades em 2022
Atividades em 2021
