O programa visa contribuir para o fortalecimento, defesa e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes (DCA) de Santa Filomena-PE. Realiza um conjunto de ações articuladas que envolve a informação e a sensibilização de gestores públicos em relação aos DCA; a capacitação de profissionais da rede de cuidado e proteção social à criança e ao adolescente (RPS); a organização e funcionamento do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Proteção; além do fortalecimento do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e do Conselho Tutelar (CT). Também capacita profissionais para realização de ações de desenvolvimento pessoal e social de crianças e adolescentes que participam de projetos apoiados pela campanha VIA Solidária, por meio do Fundo Municipal.

Com o apoio técnico do programa, o Fluxo de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência de Santa Filomena-PE foi elaborado com a participação de dez setores e serviços da rede de proteção e validado por cinco gestores públicos do CMDCA e CT. Outros resultados importantes foram: a elaboração do Projeto de Lei para atualização da política da infância e adolescência do município; e a conquista do apoio financeiro da campanha VIA Solidária, por meio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente/CMDCA, para implantar o Projeto Educart, voltado ao desenvolvimento pessoal e social de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.

A Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, reunindo 142 pessoas, entre elas os adolescentes do projeto Educart, também mereceu destaque em 2022

• 1 Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Proteção das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência criado e em funcionamento, com a participação de nove setores/serviços da rede de proteção à criança e ao adolescente.
• 100% das denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes registradas pelo Conselho Tutelar foram analisadas pelo Comitê de Gestão Colegiada e foram realizados encaminhamentos em rede.
• 25 profissionais da rede de proteção participaram de 15 horas de formação sobre escuta especializada e sobre os marcos legais incluindo a Lei 13.431/2017 (Lei da Escuta Protegida), o Decreto 9.063/2018 e a Lei 14.344/2022 (Lei Henry Borel).
• 165 crianças e adolescentes do projeto Educart participaram da 1ª etapa das oficinas educativas.
• 2.020 pessoas, das quais 820 crianças e adolescentes escolares, foram alcançadas pelas mensagens e ações educativas da Campanha do 18 de Maio.

Parceiro financiador:

Auren

Parceiro local:

Prefeitura de Santa Filomena (PE)

Parceiro estratégico:

Instituto Votorantim.